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Elegibilidade, Conta e Conduta do Utilizador

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O Utilizador compromete-se a usar os Serviços de forma lícita e responsável, abstendo-se de: violar leis aplicáveis; infringir direitos de propriedade intelectual; publicar ou transmitir conteúdos ilícitos, difamatórios, discriminatórios, ofensivos ou que incitem à violência; interferir com a segurança ou funcionamento dos Serviços; praticar engenharia reversa, scraping massivo ou recolha não autorizada de dados; contornar medidas técnicas; disseminar malware; praticar fraude, enganar outros Utilizadores ou facilitar lavagem de dinheiro; usar bots sem autorização; ou realizar qualquer ato que possa prejudicar o comprarbonus.casino, os nossos parceiros ou terceiros. Quando o Utilizador submete conteúdos (se aplicável), concede-nos uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e transferível para hospedar, reproduzir, adaptar e comunicar esses conteúdos, exclusivamente para operar, promover e melhorar os Serviços, respeitando os direitos do Utilizador e a lei aplicável. Reservamo-nos o direito de moderar, remover ou bloquear conteúdos e contas que violem estes Termos.

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Informação, Bónus e Responsabilização

Conteúdos e bónus: os conteúdos dos Serviços, incluindo descrições de bónus, termos promocionais, probabilidades, limites e elegibilidade, são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”. Envidamos esforços razoáveis para assegurar que as informações estejam atualizadas e exatas; contudo, não garantimos exatidão, integralidade, atualidade ou disponibilidade contínua. Os bónus, promoções e condições podem ser alterados pelos respetivos terceiros sem aviso prévio. O Utilizador deve confirmar diretamente junto do operador os termos aplicáveis antes de tomar decisões.

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Privacidade, Cookies e Comunicações

Respeitamos a privacidade do Utilizador e tratamos dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em Portugal e na União Europeia. Recolhemos apenas os dados necessários para fornecer e melhorar os Serviços, cumprir obrigações legais, prevenir fraude e comunicar com o Utilizador. O Utilizador dispõe de direitos de proteção de dados, incluindo acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, que podem ser exercidos através de [email protected]. Iremos responder aos pedidos dentro dos prazos legais. Poderá também apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, sem prejuízo de resolver a questão connosco em primeiro lugar.

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As notificações legais e alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail (quando disponível) e/ou publicadas nos Serviços. O Utilizador reconhece que tais comunicações eletrónicas satisfazem requisitos legais de forma escrita.

Alterações, Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Quando efetuarmos alterações materiais, procuraremos notificar o Utilizador por meios razoáveis. A versão mais recente será sempre publicada nos Serviços com a “Última atualização”. A continuação de utilização dos Serviços após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas. Recomendamos rever periodicamente os Termos e guardar uma cópia para arquivo. Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, tal não afetará as restantes, que permanecerão em pleno vigor. A nossa falha em exercer qualquer direito não constituirá renúncia.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Na ausência de acordo, os litígios serão submetidos aos tribunais competentes em Portugal. O Utilizador é encorajado a contactar-nos primeiro em [email protected] para tentarmos resolução amigável. Quando aplicável, o Utilizador poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo ou a mediação, nos termos da legislação em vigor. O Utilizador não pode ceder ou transferir os seus direitos e obrigações sem o nosso consentimento prévio por escrito; poderemos ceder estes Termos em contexto de reorganização, fusão, aquisição ou operação equivalente. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Utilizador e o comprarbonus.casino relativamente aos Serviços.